A parte técnica da “III Jornada da Saúde” teve início na quinta-feira (16), após a abertura oficial no auditório da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa. O cronograma incluiu três conferências conduzidas por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e especialistas da área da saúde. 

O primeiro painel foi apresentado pelo defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega Sant’Ana, que abordou o tema “Acesso à Justiça em matéria de saúde pública: dilemas dos Temas 1.234 e 06 do STF”. Ele destacou a evolução da jurisprudência do Supremo e defendeu que a judicialização não é anomalia, mas consequência da força normativa da Constituição. Para Ramiro, o Judiciário deve garantir o acesso à Justiça e fortalecer os direitos sociais. Ele alertou ainda para fatores que impulsionam as demandas judiciais, como ausência de solução administrativa, desigualdade social e subfinanciamento da saúde. “Cabe ao sistema de Justiça desbloquear a cidadania e torná-la mais inclusiva”, afirmou. 

A mediação foi realizada pela defensora pública Maria dos Remédios (DPE/PB), com participação de Janaina Andrade de Sousa (MPF) e Maria Heloísa de Sena Pinheiro (AGU). 

Notas técnicas 

Após o intervalo, o segundo painel tratou da aplicação das notas técnicas diante dos Temas 1.234 e 06 do STF. Os juízes federais João Pereira de Andrade Filho e Gustavo de Paiva Gadelha (JFPB) e a médica Puamma Tabira Costa Lopes Ramos (NATJus/PB) discutiram o papel das evidências técnicas nas decisões judiciais. 

O juiz Gustavo ressaltou que ainda há dúvidas na utilização do NATJus e na distinção entre notas técnicas e perícias. O juiz João Pereira analisou o crescimento das demandas de saúde e apontou a atuação do STF na formação de precedentes e do CNJ na gestão estratégica. Ele detalhou resoluções do CNJ que criaram os Comitês de Saúde, regulamentaram o NATJus e instituíram seu Comitê Gestor Nacional. Segundo o magistrado, o NATJus permite decisões baseadas em evidências científicas, e não apenas em aspectos emocionais. 

Jurisdição em saúde 

Encerrando o dia, o corregedor do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende Martins, apresentou a conferência “Designs organizacionais na jurisdição especializada em saúde”, com modelos de inovação para o Judiciário. 

Ele destacou a complexidade das demandas de saúde, muitas vezes urgentes e de alto impacto social, e defendeu o fortalecimento do diálogo entre instituições. o desembargador federal citou marcos normativos do CNJ que tratam da especialização da estrutura judiciária, da otimização de rotinas e do uso de métodos consensuais. De acordo com ele, a política nacional busca garantir qualidade, coerência e celeridade nas decisões. O magistrado também analisou os prós e contras da especialização e trouxe tendências inovadoras na Justiça Federal. 

A mesa foi mediada pelo diretor da ESMAFE/PB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, e contou com a participação do juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha (JFPB) e da procuradora Janaina Andrade de Sousa (MPF). 

Agenda - A “III Jornada da Saúde” continua nesta sexta-feira (17), na Sede da JFPB, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Instituição. Confira a programação completa: PROGRAMAÇÃO - III Jornada de Saúde da Paraíba.pdf