A manhã desta sexta-feira (17/10) foi marcada pela integração entre Direito e Saúde na III Jornada de Saúde da Paraíba, realizada na JFPB, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As conferências das 9h e 11h abordaram os efeitos da judicialização da saúde e a importância de decisões baseadas em evidências científicas. 

No primeiro momento, o advogado José Luís Toro destacou o aumento das demandas judiciais e alertou que a ampliação de coberturas impacta os custos do sistema e pode limitar o acesso ao SUS. Citando as Leis 14.307/2022 e 14.454/2022, afirmou que a aprovação acelerada gerou insegurança jurídica. Defendeu o fortalecimento do NatJus e a qualificação dos profissionais, afirmando que a judicialização deve ser tratada com maior rigor técnico. 

Na conferência seguinte, o médico da JFPB Diego Moraes explicou a hierarquia dos estudos científicos e destacou que ensaios clínicos e revisões sistemáticas possuem maior confiabilidade. Ressaltou que a medicina baseada em evidências exige a combinação entre ciência, julgamento clínico e valores do paciente, além de análise crítica da qualidade metodológica. 

As conferências convergiram ao defender que decisões judiciais, administrativas ou clínicas em saúde devem considerar responsabilidade institucional, sustentabilidade do sistema e credibilidade científica.