O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) instituiu o Programa de Auxílio Temporário às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, aplicável às Seções Judiciárias da 5ª Região que manifestarem interesse. A iniciativa foi formalizada pela Resolução do Pleno nº 26/2025, que criou o modelo de apoio em âmbito regional. 

Com base nessa norma, os magistrados da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (TR/JFPB) solicitaram a execução do programa no âmbito da Seccional. O pedido foi deferido neste mês de janeiro por meio do Ato Conjunto nº 1/2026, assinado pela Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região e pela Corregedoria Regional.  

Levantamento apresentado pela Turma Recursal da JFPB aponta crescimento contínuo na distribuição de processos, mesmo com elevados índices de produtividade. Embora tenha registrado volume histórico de julgamentos nos últimos anos, o acervo segue em expansão. 

O presidente da Turma Recursal da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, avaliou que os números revelam um cenário de pressão permanente sobre a unidade. Segundo ele, “a atuação em regime de alta produtividade alcançou um limite operacional, o que torna indispensável a adoção de mecanismos de apoio para garantir celeridade processual, sem prejuízo da qualidade das decisões e do atendimento aos direitos sociais que predominam na competência dos Juizados Especiais”. 

O magistrado ressaltou que o programa permitirá concentrar esforços em classes de maior volume e impacto social, com destaque para demandas previdenciárias e assistenciais, ampliando a efetividade das respostas à população. 

Com duração de dez meses, o programa contará com a atuação dos juízes federais Fernando Américo de Figueiredo Porto, que exercerá a coordenação dos trabalhos, Rafael Chalegre do Rêgo Barros, Thiago Batista de Ataíde e da juíza federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega. As atividades ocorrerão por meio de sessões extraordinárias, sem prejuízo das jurisdições de origem. 

A estimativa é de julgamento de 10 mil processos ao longo do período. A previsão é que o trabalho extraordinário comece em 31 de janeiro e que a primeira sessão da Turma Auxiliar ocorra em 11 de fevereiro, às 9h.