A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão judiciário de 14 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval e do ponto facultativo da Quarta-Feira de Cinzas. A medida segue a Lei nº 5.010/1966 e o Ato nº 626/2025 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

Durante o plantão, o atendimento se limita a ações e medidas urgentes, como pedidos para evitar perecimento de direito, garantir a liberdade de locomoção ou assegurar a aplicação da lei penal. O plantão funciona 24 horas, pelos seguintes contatos: João Pessoa e Guarabira – (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa – (83) 99971-4007. 

Os prazos processuais com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para 19 de fevereiro (quinta-feira), quando o expediente retorna ao horário regular, das 9h às 16h.