A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de João Pessoa (Cejusc), realizou na segunda-feira (23/3) uma reunião administrativa interinstitucional dedicada ao debate de medidas relacionadas à destinação de resíduos sólidos — em especial lixões e aterros sanitários. O encontro integra a agenda do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (GT Ambiental/TRF5) e faz parte de uma série de atividades que se estenderão até a Semana da Pauta Verde, prevista para o mês de junho.  

A reunião foi presidida pela juíza federal coordenadora do Cejusc/JFPB, Adriana Nóbrega, representante da Seção Judiciária da Paraíba no GT Ambiental, e atendeu à convocação da desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Grupo de Trabalho, e do corregedor-regional do TRF5, desembargador Leonardo Resende, que solicitaram a realização de encontros interinstitucionais simultâneos nas seções judiciárias da região. 

A pauta central foi a Ação Civil Pública nº 0003674-96.2010.4.05.8200, em tramitação na 2ª Vara Federal da Paraíba, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela União Federal. A demanda trata de questões ambientais em área de Cabedelo anteriormente utilizada como lixão, e encontra-se na fase de avaliação das condições de segurança para a permanência da população local, com atuação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e da Defesa Civil. Participaram do encontro representantes do IBAMA, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). 

Encaminhamentos 

Ao término dos debates, as instituições presentes apresentaram propostas voltadas à produção de subsídios técnicos para auxiliar o juízo na condução do processo. As sugestões contemplam a articulação com órgãos especializados para a realização de estudos ambientais na área objeto da ação, além de providências de natureza processual a serem avaliadas pelas partes. A juíza federal coordenadora do Cejusc/JP submeterá os encaminhamentos à análise da juíza federal condutora do processo, para as providências cabíveis.