Última atualização: 29/04/2026 às 13:28:00
Se você tem dívida inscrita na Justiça Federal, esta é a sua chance de regularizar a situação com condições especiais. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) prorrogou, até o fim de agosto de 2026, o prazo para negociar débitos de até 60 salários mínimos com descontos que podem chegar a 50%.
O programa "PGF Negocia" vale para dívidas com autarquias e fundações públicas federais, como INSS, universidades federais e outros órgãos. Na Paraíba, mais de 500 pessoas e empresas podem se beneficiar.
Quanto você pode economizar?
O desconto varia conforme a forma de pagamento:
- Pagou à vista? 50% de desconto
- Parcelou em até 20 vezes? 40% de desconto
- Parcelou em até 40 vezes? 30% de desconto
- Parcelou em até 60 vezes? 20% de desconto
Quem pode participar?
Pessoas físicas, microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte que têm processos de execução fiscal na Justiça Federal com valor de até 60 salários mínimos.
Como fazer a negociação pela internet
Todo o processo é feito online, sem precisar sair de casa:
Atenção aos prazos
- Prazo para aderir: até o fim de agosto de 2026
- Vencimento das parcelas: último dia útil de cada mês
- Formas de pagamento: Pix ou cartão de crédito
Você será avisado
Se você tem processo elegível, receberá uma intimação judicial informando sobre essa oportunidade de negociação. Mas não precisa esperar: você pode consultar suas dívidas diretamente no site a qualquer momento.
Por que aproveitar?
Regularizar sua situação evita bloqueios em conta, penhoras de bens e outros transtornos. Além disso, você limpa seu nome e encerra o processo judicial de forma rápida e com economia.
