Promover o acesso à Justiça e assegurar direitos previdenciários à população em situação de vulnerabilidade social. Esse foi o principal objetivo da participação da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) no 4º Mutirão do PopRuaJud, realizado nesta segunda-feira (26) no Fórum Cível de João Pessoa. A ação interinstitucional, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê Local PopRuaJud), reuniu diversos órgãos do Sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para ofertar serviços essenciais a pessoas em situação de rua. 

Atuação da JFPB 

A JFPB atuou de forma conjunta com a Procuradoria Federal, o INSS, o Escritório de Prática Jurídica do Unipê, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania-CEJUSC e peritos médicos judiciais e do INSS oferecendo consulta processual, perícia médica, cadastro de reclamação pré-processual e audiência de conciliação e instrução. As demandas atendidas incluíram Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outras questões previdenciárias, facilitando o acesso a direitos fundamentais garantidos pela legislação federal. 

"Nós estamos aqui hoje oferecendo nossos serviços judiciais, proporcionando para essa população o acesso aos seus benefícios previdenciários — como o BPC/Loas — e fazendo essa busca ativa, com uma comunicação simples para garantir direitos para essa população", destacou Samara Queiroz, diretora do Núcleo Judiciário da Justiça Federal na Paraíba e membro do PopRuaJud. 

A participação da JFPB no mutirão foi coordenada pela juíza federal Cristina Garcez, representante da instituição no TRF5 do PopRuaJud, e pelo juiz federal Arthur Napoleão, coordenador dos Juizados Especiais Federais na JFPB. 

Serviços oferecidos 

Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços de emissão de documentos (certidões de nascimento, casamento, Carteira de Identificação Nacional, CPF), esclarecimentos sobre situação eleitoral, consultas e orientações jurídicas, além de assistência social. Os beneficiados foram recebidos com lanche, banho solidário, corte de cabelo e distribuição de roupas do brechó. 

Participaram do 4º Mutirão PopRuaJud, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5),  o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Instituto de Polícia Científica (IPC), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Prefeitura de João Pessoa, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de parceiros da iniciativa privada, como Senac, Cidade Viva, Escritório de Prática - Unipê, Uniodonto e a Pastoral da Pessoa em Situação de Rua Filhos da Misericórdia. 

Acordo garante restabelecimento de BPC 

Durante o mutirão, a JFPB realizou audiências de conciliação para casos de benefícios assistenciais. Em uma das sessões, foi celebrado acordo para o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um assistido que havia tido o benefício cessado por não comparecimento à perícia médica. Após nova avaliação pericial favorável e reconhecimento da permanência dos requisitos legais, o INSS apresentou proposta de acordo para restabelecer o benefício, considerando a situação de vulnerabilidade social do beneficiário e as dificuldades de acesso aos sistemas. O caso ilustra o papel da Justiça Federal em garantir direitos fundamentais à população em situação de rua, promovendo acesso à Justiça de forma humanizada e efetiva.