A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na última sexta-feira (29), o primeiro encontro de 2026 do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Paraíba (FIP). A reunião contou com representantes da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba (OAB/PB), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas (APAPREV).  

Na pauta do encontro, foram abordados temas de relevância para a prestação jurisdicional previdenciária no estado, entre os quais a atualização do sistema PJe para a versão 11, a criação de procedimento padronizado para o ajuizamento de ações previdenciárias e a elaboração de um checklist voltado à orientação da advocacia. O Fórum tratou ainda do alinhamento para implementação da Resolução CNJ nº 630/2025, que institui o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial, e de alternativas para agilizar o cumprimento de obrigações de fazer pelo INSS. 

"O fórum busca discutir questões envolvendo o Direito Previdenciário e Assistencial aqui no Estado. Nós formamos uma pauta de assuntos a serem tratados, abrangendo não apenas temas relacionados à parte administrativa, ou seja, ao funcionamento do INSS, mas também questões judiciais", destacou o juiz federal Arthur Napoleão, coordenador do FIP e coordenador dos juizados especiais federais na PB.