O Comitê PopRuaJud na Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião no Salão Nobre do edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa. O encontro definiu o planejamento do calendário dos mutirões de atendimento voltados às pessoas em situação de rua para o biênio 2026/2027 e articulou estratégias para ampliar o acesso dessa população à documentação civil. 

A atividade ocorreu sob a condução da juíza federal Cristiane Lage e contou com a participação da diretora do Núcleo Judiciário da JFPB, Samara Queiroz, além de integrantes do comitê local e do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação de Acesso à Documentação Básica, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Durante o encontro, a equipe da SEDH apresentou um fluxo operacional desenhado para agilizar e facilitar a obtenção e a emissão de certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Documentação básica e cidadania 

A garantia da certidão de nascimento e de outros documentos essenciais representa o primeiro passo para assegurar o exercício da cidadania e viabilizar o acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, moradia e benefícios previdenciários. 

A integração entre a Justiça Federal e os órgãos estaduais busca desburocratizar o processo de identificação, permitindo que as equipes atuem de forma coordenada e preventiva antes e durante as edições dos mutirões itinerantes programados para o estado. 

Comitê PopRuaJud PB 

Na Paraíba, a rede foi formalizada pelo Ato Conjunto nº 1/2025, assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) — este último também representado pela Direção do Foro da JFPB.  

Entre as atribuições do comitê estão: executar e promover políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua no estado; articular ações com órgãos públicos e sociedade civil para fortalecer redes de proteção e inclusão; fornecer dados ao CNJ para indicadores nacionais, como o Índice PopRuaJud; propor mutirões de cidadania e acesso à Justiça.