A Subseção Judiciária de Monteiro, integrante da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), funcionará em regime de plantão judiciário ordinário nesta terça-feira (15). A suspensão do expediente presencial ocorre em razão do feriado municipal alusivo ao Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira do município, instituído pela Lei Municipal nº 1.925/2018 e previsto na Portaria nº 1/2026 da Direção do Foro. 

Com a paralisação das atividades na unidade, os prazos processuais referentes às ações que tramitam na Subseção de Monteiro com início ou vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (16/09). Nas demais unidades da JFPB — no edifício-sede, em João Pessoa, e nas subseções de Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira —, o expediente e o atendimento ao público ocorrerão em horário normal. 

Atendimento de urgência e contatos do plantão 

Durante o feriado municipal, a unidade de Monteiro atenderá exclusivamente às demandas de caráter urgente, a exemplo de pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória e medidas cautelares para evitar a coleta ou perda de direitos. O atendimento a advogados, partes e cidadãos durante o plantão na jurisdição funciona pelo contato telefônico: (83) 99971-4007. 

O expediente forense presencial e o atendimento ao público na Subseção Judiciária de Monteiro serão retomados na quarta-feira (16/09), no horário habitual, das 9h às 16h.