Última atualização: 02/10/2026 às 14:44:00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 17/11, das 14 às 16h, o webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”. O documento, publicado pelo CNJ, servirá de referência para a incorporação do modelo social da eficiência e da perspectiva dos direitos humanos nas práticas do Sistema de Justiça.
A publicação busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, oferecendo subsídios para a identificação e a superação de barreiras e contribuindo para decisões, procedimentos e práticas mais inclusivas, acessíveis e compatíveis com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro.
Confira a íntegra do Manual:
