O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba (Cejusc/JFPB) abriu, nesta quarta-feira (7), o mutirão de conciliação em matéria de cobrança, em parceria com a Procuradoria Federal no Estado da Paraíba (PF-PB), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). É a primeira vez que a Seção Judiciária realiza esse tipo de conciliação com a Procuradoria. A ação integra a III Semana Nacional de Regularização Tributária.

A programação prevê 20 audiências ao longo do dia, nos turnos da manhã e da tarde. A Procuradoria Federal oferece aos contribuintes desconto de até 50% para quitar as dívidas ou a opção de parcelá-las.

Na abertura, a juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc, agradeceu a presença dos parceiros. "É muito importante essa parceria para nós, aqui no Centro de Conciliação, incentivando a solução consensual dos conflitos, de modo que o cidadão possa resolver as suas pendências administrativas de forma mais célere e efetiva", afirmou.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal na Paraíba, Lucas Ramalho de Araújo Leite, ressaltou o caráter inédito da ação. "Estamos aqui de forma inédita, tratando de uma conciliação em matéria de cobrança, que muitas vezes é mais difícil justamente para alcançar o público e explicar", disse. Segundo ele, muitos contribuintes desconhecem a possibilidade de pagar a dívida com desconto e enfrentam dificuldade para acessar os serviços de forma virtual, como criar a conta no portal gov.br.

O coordenador da Equipe de Cobrança Judicial da 5ª Região, Eduardo de Albuquerque Costa, destacou que a oportunidade não tem precedentes. "Tenho mais de 20 anos de Procuradoria e nunca houve uma oportunidade tão grande como essa de dar desconto de até 50% para que o cidadão possa resolver a sua situação com a Procuradoria", afirmou.

Acordo e nome limpo

A professora Juliana Gomes de Almeida Vidal participou de uma das audiências e saiu do Cejusc com a dívida regularizada. "Para mim foi muito importante essa audiência de conciliação. Hoje posso dizer que estou com a minha situação regularizada, com o nome limpo. Fui muito bem acolhida e orientada, e a facilidade com os descontos é algo que talvez eu nunca tinha visto", afirmou. Ela recomenda que outros contribuintes procurem o atendimento. "Oriento quem ainda não veio se informar a comparecer para regularizar a sua situação."

A Procuradoria Federal também elaborou um material explicativo sobre os canais de negociação, que foi distribuído às partes.

A Semana Nacional de Regularização Tributária é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue até sexta-feira (9).