O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) antecipa o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro de 2026, inseridas no intervalo sequencial nº 4.389.983 a 4.434.665. Os valores já estarão disponíveis para levantamento diretamente na instituição financeira depositária a partir do dia 27 de outubro. Na Paraíba, o montante depositado soma R$ 83.042.813,12, contemplando 10.589 beneficiários distribuídos em 7.856 processos judiciais. 

Para realizar o saque presencial nas agências bancárias, os beneficiários ou seus procuradores habilitados devem apresentar documento de identificação oficial com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado, munidos de originais e cópias. Para consultar o banco depositário, o número da conta de destino e a situação do pagamento, os credores podem acessar o Portal Oficial de Avisos de Precatórios do TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. 

As RPVs são uma modalidade de requisição de pagamento utilizada para quitar dívidas da União, de suas autarquias e fundações públicas federais — como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — reconhecidas por decisões judiciais definitivas. O procedimento engloba débitos de até 60 salários mínimos por beneficiário, permitindo uma liberação mais ágil dos recursos se comparada aos precatórios tradicionais.