O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 17 de novembro de 2026, a partir das 14h, o webinário “Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube, o encontro busca capacitar magistrados, servidores, operadores do direito e a sociedade civil para a efetivação das garantias fundamentais e dos Direitos Humanos no âmbito jurisdicional. As inscrições já estão abertas por meio de formulário eletrônico. 

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) terá participação na programação oficial: a exposição de abertura será proferida pela servidora Clarissa Gomes de Sousa, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da JFPB e membro do Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito Judicial do CNJ. Na ocasião, ela abordará os fundamentos, as finalidades e as diretrizes de aplicação prática do novo guia elaborado pelo Conselho. 

Manual orienta a atuação do sistema de Justiça 

O webinário tem como referência o Manual Técnico publicado pelo CNJ, que orienta a condução de processos judiciais sob a ótica da acessibilidade integral e do combate a barreiras atitudinais. A publicação apresenta subsídios para incorporar o modelo social da deficiência às práticas do Poder Judiciário, compreendendo que as limitações à participação social decorrem da interação entre as características individuais e os obstáculos físicos, comunicacionais e institucionais da sociedade. 

Ao oferecer diretrizes para identificar e superar essas barreiras, o documento auxilia no aprimoramento de procedimentos, decisões judiciais e rotinas administrativas, assegurando condições mais equitativas de acesso à Justiça. 

Compromisso com a Inclusão 

O evento integra as ações contínuas do Judiciário brasileiro para consolidar os princípios da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa reforça a busca permanente pela eliminação de obstáculos no sistema de Justiça, assegurando o pleno exercício da cidadania e a igualdade de condições para todos.