A Justiça Federal na Paraíba institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (CEJUSC-Saúde) e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Sousa (CEJUSC-SSA). As medidas constam da Portaria nº 110/2026, da Direção do Foro. 

O ato reúne ainda as normas do CEJUSC da sede, em João Pessoa (CEJUSC-JPA), e do CEJUSC de Campina Grande (CEJUSC-CGE), além das relativas ao Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) e ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV/SJPB). Juntos, esses órgãos formam o Sistema de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba. Os CEJUSCs promovem sessões de conciliação e mediação, antes ou durante o processo, como alternativa à decisão judicial. 

Conciliação especializada em demandas de saúde 

O CEJUSC-Saúde funcionará em João Pessoa, como unidade autônoma, separada das varas federais. A criação acompanha a especialização da competência em saúde pública no estado, com o Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública (NUSP/PB). O centro buscará o acordo em ações sobre fornecimento de medicamentos, produtos de saúde, órteses e próteses, cirurgias, tratamentos especializados e internações. Também tratará de serviços de saúde prestados pelo poder público e por planos de saúde, quando a competência é da Justiça Federal. A meta será resolver o conflito com mais rapidez e menor custo, evitando a judicialização excessiva. 

A atuação alcançará processos em curso em todas as varas federais da Paraíba, na sede e nas subseções de Campina Grande, Sousa, Guarabira, Monteiro e Patos. O juiz poderá encaminhar o caso de ofício, e as partes podem pedir o envio.  

O CEJUSC-Saúde será composto por dois juízes federais: um responderá pelos processos de João Pessoa e Guarabira, e coordenará a unidade; o outro atuará nos de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa, como coordenador adjunto. As sessões ficarão a cargo de conciliadores certificados, que receberão capacitação em direito sanitário, políticas públicas de saúde, princípios do SUS e regulação de planos de saúde. 

CEJUSC da Subseção de Sousa 

O CEJUSC-SSA cuidará dos processos da Subseção Judiciária de Sousa e, como centro regional, também dos da Subseção Judiciária de Patos. O funcionamento começa depois que o TRF5 habilitar a unidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e configurar os fluxos de distribuição. Até lá, o CEJUSC-CGE responde pelas demandas de Sousa e de Patos. 

Justiça restaurativa e atenção às vítimas 

A Portaria também organiza o trabalho do NUJURE e do CEAV/SJPB, que ficam vinculados ao Núcleo Judiciário da Secretaria Administrativa. O NUJURE aplica práticas restaurativas em conflitos criminais e não criminais, sempre com o consentimento de todos os participantes, e passa a conduzir o CEAV/SJPB, que acolhe e orienta vítimas de crimes e as encaminha à rede de serviços públicos.