Última atualização: 16/11/2026 às 14:50:00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o território nacional. A medida atende a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e responde à instabilidade nos serviços do Microsoft 365, iniciada em 12 de novembro.
Segundo o CFOAB, a falha, reconhecida pela própria empresa, atingiu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Judiciário e interferiu na prestação jurisdicional e na advocacia. Diante da abrangência nacional do incidente, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido. A Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro, formaliza a suspensão.
Os prazos voltaram a correr nesta segunda-feira, 16 de novembro. Situações que a suspensão não alcança, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o presidente, desembargador Francisco Roberto Machado, encaminhou a portaria para ampla divulgação. A orientação vale para a Justiça Federal na Paraíba, que integra a 5ª Região.