Última atualização: 18/11/2026 às 13:42:00
O Conselho Nacional de Justiça torna pública a abertura de Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições específicas e fundamentadas para o aperfeiçoamento da minuta de proposta de revisão da Resolução CNJ n. 349, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e dá outras providências.
A consulta busca tem por finalidade ampliar a participação social e institucional na construção de proposta normativa voltada ao fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.
Os interessados em participar da consulta deverão enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico no período de 12 a 21 de novembro de 2026, até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília.
Para mais informações, leia o Edital
Para mais informações, leia a Minuta da Resolução
Dúvidas sobre a consulta pública poderão ser encaminhadas e-mail: gab.conselheiraandreacunhaesmeraldo@cnj.jus.br