Procedimento de venda direta e contínua passou a facilitar a negociação dos itens penhorados, sem a necessidade de realizar-se um leilão

A 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, divulgou, nesta terça-feira (24), um balanço referente às vendas realizadas por meio do procedimento de “Alienação por Iniciativa Particular (AIP)”, com intermédio de corretores e leiloeiros credenciados na unidade. 

Do início do ano até agora, foram negociados 05 imóveis e 05 veículos, totalizando R$ 3.327.511,00 em arrecadação. Atualmente, estão disponíveis para venda 04 veículos e 27 imóveis, entre eles o Estádio Presidente Vargas. Ao todo, o conjunto de bens está avaliado em, aproximadamente, R$ 90 milhões. A relação atualizada dos itens ofertados pode ser acessada no site da Vara. 

De acordo com a juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 10ª Vara, “a modalidade de venda direta ampliou o alcance da oferta de bens e a própria disputa por eles. De igual modo, também simplifica e concentra os atos processuais do juízo para concretização do procedimento de expropriação”, destacou a magistrada. 

Alienação por Iniciativa Particular

A JFPB passou a disponibilizar como opção para todas as Varas, nas hipóteses de venda de bens em ações judiciais, o procedimento de “Alienação por Iniciativa Particular” como forma de facilitar a negociação dos itens penhorados, sem que haja necessidade de realizar um leilão. A depender do caso, as Varas ainda podem realizar uma hasta pública, com os bens não vendidos pelos corretores/leiloeiros cadastrados ou por opção própria, por exemplo. A modalidade começou a ser utilizada pela 10ª Vara Federal e regulamentada com a publicação da Portaria nº 04/2021.

Com a possibilidade, garantida pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15), os itens ficam disponíveis por até 12 meses nas plataformas digitais dos corretores/leiloeiros credenciados ou da própria JFPB, aguardando a manifestação dos interessados na aquisição, de forma ágil e objetiva. Aqueles que desejam comprar um dos bens disponíveis podem entrar em contato com os corretores/leiloeiros para iniciar a negociação.