Última atualização: 16/09/2021 às 10:20:00
A Justiça Federal na Paraíba(JFPB), homologou, nesta semana, 1.450 acordos em processos de conta poupança envolvendo planos econômicos. Esses acordos são resultado de uma audiência de conciliação, ocorrida no âmbito do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania(Cejusc), em João Pessoa, no mês de julho, que beneficia investidores afetados com os planos Bresser, Collor I, Collor II e Verão. "A iniciativa representa um importante avanço no tratamento da litigância repetitiva e proporciona a resolução consensual de conflitos que há anos tramitavam na Justiça, beneficiando o jurisdicionado", afirmou a coordenadora do Cejusc/JFPB, Adriana Nóbrega.
Agora, a Caixa Econômica Federal tem um prazo de até 30 dias úteis a partir da homologação (ocorrida no último dia 13) para efetuar o depósito relativo aos acordos, que resultará na injeção de R$ 4.769.342,27 na economia. Após esse prazo, o beneficiário deve entrar em contato com a Pegoraro Amorim Sociedade de Advogados (Escritório de Advocacia relativo ao acordo coletivo), através dos números (11) 3868-5080, (43) 9 9976-2963, ou através do e-mail contato@grupopegoraro.com. Por meio dos contatos informados, será possível a transferência dos valores acordados.
A Federação Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO) também disponibilizou seus contatos para auxiliar os beneficiários no cumprimento do acordo, fornecendo os contatos telefônicos (0800)775-5082, (11)94284-4287 e (11)3164-7122, assim como o e-mail contato@febrapo.org.br.
“Para saber se é um dos beneficiados, bem como os detalhes a respeito do processo, do valor objeto de acordo em mesa de adesão no âmbito do CEJUSC da JFPB, basta dirigir-se pessoalmente à unidade de conciliação no prédio-sede do órgão ou manter contato através do balcão virtual CEJUSC da JFPB, cujos números de WhatsApp são os seguintes: (83) 98175-5845 e 98713-1737.”, orientou o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.
Com a homologação desse acordo pela juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc, os autos, que se encontravam em tramitação na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPB, foram devolvidos para as unidades de 1ª grau (Juízos de origem), especialmente nas 7ª, 9ª, 13ª e 15ª Varas Federais.
Reunião para alinhar cumprimento do acordo
O Cejusc/JFPB realizou reunião, na terça-feira(14), para alinhar os detalhes do cumprimento do acordo com os advogados dos poupadores, da Caixa Econômica Federal e da Federação Brasileira de Poupadores (FEBRAPO). “O Cejusc teve essa preocupação no sentido de fazer com que as ações destinadas ao cumprimento e, consequentemente, ao resultado útil do processo sejam tomadas, visando ao recebimento efetivo dos valores pelas partes envolvidas.”, destacou o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.
Participaram da reunião: a juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc/JFPB; juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, coordenadora do Cejusc de Campina Grande; Marconi Araújo, supervisor do CEJUSC; Magdiel Jeus Gomes Araújo, advogado da Caixa Econômica Federal; Edson de Freitas, coordenador jurídico da FEBRAPO (Federação Brasileira de Poupadores); e as advogadas Melina Ferreira, Taisa Esteves e Carla Mazzutti do PERGORARO (Escritório de Advocacia relativo ao acordo coletivo).
Primeiro caso de sucesso no Brasil
Esse Acordo Coletivo com poupadores é considerado o primeiro caso de sucesso de conciliação extrajudicial de massa do Brasil, após homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, da possibilidade de celebração de acordos em bloco em mesa de adesão direta com o banco e os advogados que representem em juízo os interesses de mais de 10 poupadores, nos casos envolvendo os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
