Uma demonstração significativa de como a resolução de conflitos ambientais e sociais pode ser obtida pacificamente ocorreu em uma sessão de conciliação ocorrida no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba (CEJUSC-JFPB), em João Pessoa. O conflito que se estendeu por mais de dois anos foi solucionado esta semana, após a homologação de um acordo pela juíza federal Adriana Nóbrega, da 3ª Vara Federal.  

O caso teve início em 2020, quando a empresa Borborema Transmissão de Energia S.A. requisitou a posse temporária de uma faixa de terra de 18,1227 hectares em São Miguel do Taipu, na Paraíba, com o intuito de construir a Linha de Transmissão de 500 Kv Campina Grande III - João Pessoa II.  

Apesar de a área já ter sido declarada de utilidade pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto foi recebido com protestos pelos trabalhadores do Assentamento Antônio Conselheiro. Eles denunciaram a degradação ambiental, a desvalorização das terras e as dificuldades no cotidiano e nas atividades produtivas devido à construção e operação das linhas de transmissão de energia.  

A resposta judicial ao caso estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 140 mil aos trabalhadores afetados e autorizou à empresa o direito à posse temporária das terras. A decisão também estabelecia que quaisquer benfeitorias eventualmente atingidas pertencentes aos assentados poderiam ser indenizadas mediante acordo entre as partes.  

Na audiência de conciliação realizada em abril de 2023, os trabalhadores do assentamento garantiram uma indenização de R$ 155 mil, valor superior ao fixado incialmente. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a empresa de energia assumirão conjuntamente a responsabilidade pelo pagamento, com o objetivo de compensar os danos e promover melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.  

Ademais, o acordo inclui medidas de reparação e mitigação dos danos, como a recuperação das áreas degradadas e a implementação de programas de suporte à produção agrícola sustentável.  

A coordenadora do Cejusc-JFPB, juíza federal Adriana Nóbrega, celebrou o desfecho bem-sucedido da negociação. "O êxito alcançado durante a sessão sublinha a relevância do diálogo e da cooperação entre as partes para resolver conflitos de maneira pacífica e efetiva", afirmou. A audiência foi presidida pelos conciliadores Priscila Vidal, Laercio Gomes Segundo e Anna Luiza Lisboa.