A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está incentivando a participação de seus servidores no 2º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. O foco, em especial, é para aqueles que atuam nas audiências de custódia durante os plantões. 

A recomendação da JFPB é que cada Vara Federal envie, no mínimo, dois servidores para participar deste ciclo de capacitação, que visa aprimorar as competências e habilidades dos profissionais que lidam diretamente com indivíduos privados de liberdade, assegurando que seus direitos fundamentais sejam respeitados e promovidos. 

As inscrições para o evento de capacitação podem ser realizadas através do link fornecido pelo CNJ: https://bit.ly/40TIIZt. 

Programação - O curso é composto por um webinário de abertura e oito módulos sobre três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante Audiências de Custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria; e Emissão de Documentos, apresentando as funcionalidades do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão e regularização de diferentes documentos. As inscrições podem ser realizadas em um ou mais módulos.    

Sobre a Ação Nacional de Identificação Civil - A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, lançada em 2021 pelo CNJ e PNUD, visa solucionar o problema da falta de documentos entre pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, parte do programa Fazendo Justiça, é uma resposta a dados de 2017 que mostraram que 80% dos detentos não possuíam documentos essenciais.