A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) aderiu à campanha “Se Renda à Infância”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para financiar projetos que promovem os direitos das crianças e adolescentes. O projeto visa envolver cidadãos na promoção de ações voltadas à cidadania e direitos de jovens em situação de risco e vulnerabilidade, através de um método que não acarreta custos adicionais para o contribuinte. 

Desde 2021, o CNJ coordena esta campanha que permite aos contribuintes o direcionamento de até 3% do imposto devido a fundos específicos de apoio à infância e à adolescência, sem que isso represente um aumento em suas obrigações fiscais. Para participar, basta que o cidadão opte pela declaração completa do Imposto de Renda e faça sua destinação até o dia 31 de maio. 

O processo é simplificado: ao preencher a declaração, é necessário selecionar a opção "Doações Diretamente na Declaração", escolher o fundo adequado - que pode ser municipal, estadual ou nacional - e o percentual desejado. O programa da Receita Federal calcula automaticamente o valor máximo que pode ser destinado, garantindo simplicidade e transparência no processo. 

Além do suporte a esses fundos, a campanha também se destaca pelo rigoroso controle e fiscalização dos recursos, que são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.