A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) definiu uma nova composição para o “Grupo de Trabalho” que estuda e prepara medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no órgão. A Portaria nº 211/2021, da Direção do Foro, substitui a de nº 147, publicada em abril deste ano. O juiz federal Diêgo Fernandes Guimarães, que atua na 13ª Vara, em João Pessoa, continua como coordenador das ações relacionadas à equipe, que trabalha em regime de colaboração com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Além do magistrado, de acordo com a nova Portaria, passam a integrar o Grupo, os representantes: do Núcleo Judiciário, Henrique Miranda de Assis; de uma Vara Federal, Vinicius de Sousa Cabral (15ª Vara); do Núcleo de Tecnologia da Informação, Hugo Andrade Correia Lima Filho; do Núcleo de Gestão de Pessoas,  Katiana do Nascimento Silva; do Núcleo de Administração, José Carlos Santos Filho; do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Marcos Antônio Braga Guimarães; da Comunicação Social, Juliana Dantas Rocha; do Planejamento e Integração Regional, Otávio Fritzberg Dantas Vieira; e da Assessoria Jurídica, Malber Cavalcanti de Albuquerque do Nascimento Costa. 

A iniciativa da JFPB segue a Recomendação nº 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou o apoio das instituições do Poder Judiciário no sentido de definir um padrão nacional de proteção de dados pessoais existentes em suas bases, considerando a crescente utilização da Internet e de modelos computacionais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelo Judiciário; a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais de jurisdicionados e outros sujeitos identificados ou identificáveis nos atos processuais; entre outros motivos relacionados à LGPD.